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Gildasio Alves

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É um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública...

Comentários

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Comentário · há 10 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL XXXXX-92.2010.8.26.0607 SP XXXXX-92.2010.8.26.0607

Tribunal de Justiça de São Paulo · há 14 anos

Considerando o momento atual, onde se discute a corrupção que tomou conta do pais, uma decisão como esta que permite o autor escolher quem quer acionar pode contribuir para temos gestores mais comprometidos com o desenvolvimento social.

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Waldemar Ramos Junior

Artigo · há 13 anos

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O artigo 45 da Lei 8.213 /91 prevê o acréscimo de 25% na aposentadoria por invalidez para “o segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa". O acréscimo de 25% estabelecido na...

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Artigo · há 12 anos

Ação Revisional de Contrato

Colegas, boa tarde! As Ações Revisionais de Contratos estão atualmente em evidência. Isso porque, em regra geral, os consumidores ao firmarem contratos, dos mais diversos e comuns em nosso dia a dia,...

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Definição · há 18 anos

Ação de in rem verso

Ação que compete àquele que tenha sido prejudicado por ato de terceiro injustamente favorecido, sendo também chamada de ação de enriquecimento ilícito, ou injusto ou sem causa....

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